FIXA PRAZOS PARA O ENCAMINHAMENTO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA RECEBER TERRAS POR DOAÇÃO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E AUTORIZA O EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CORONEL MARTINS, A PUBLICAR TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O BRASÃO E BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CORONEL MARTINS.

RATIFICA ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.